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25/11/2017 - 06:41

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Vândalos de torcidas organizadas poderão ser presos por até quatro anos

Vândalos de torcidas organizadas poderão ser presos por até quatro anos

Integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos poderão enfrentar punições mais duras. Isso é o que prevê projeto de lei (PLS 28/2014) do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado nesta quarta-feira (13) em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE), que acolheu duas emendas já aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto original do PLS 28/2014 estabelecia reclusão de dois a oito anos para os torcedores envolvidos em brigas. Com as mudanças acatadas pelo relator, a pena será de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), alvo das mudanças do projeto, fixa pena de um a dois anos de reclusão.

A mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em distúrbios em um raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. Se dos casos de violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes.

A outra emenda incorporada ao texto retirou a proibição de transferência de dinheiro para as torcidas organizadas por parte de clubes, federações e demais entidades esportivas. O relator considerou que a proibição de transferência de recursos proposta punia as torcidas organizadas de forma indistinta, antecipada e independentemente da prática de ilícito.
Inovações

Pimentel ressaltou ainda duas inovações importantes agregadas ao Estatuto do Torcedor pelo projeto. A vedação de transferência de verbas públicas ou pertencentes às empresas estatais às torcidas organizadas, já prevista na Lei 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias), e a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.

Sobre essa última iniciativa, o relator na CCJ considerou a essência do projeto e avaliou que “sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte.”

Armando Monteiro destacou que Pimentel aperfeiçoou o projeto. Ele afirmou que a proposta tem o intuito de diminuir a selvageria nos estádios. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que aqueles que se reúnem para brigar não são torcedores, mas criminosos.

Se não houver recurso para que o projeto seja votado pelo Plenário do Senado, o PLS 28/2014 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.





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