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23/09/2017 - 07:53

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Procon/MA realiza fiscalização preventiva nos serviços de ferryboat

Procon/MA realiza fiscalização preventiva nos serviços de ferryboat

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta semana, uma fiscalização preventiva nos serviços de ferryboat. A ação foi realizada em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Marinha.

Na ocasião, foram fiscalizados, o cumprimento do horário de partida e chegada dos ferrys, condições higiênicas, inclusão do nome dos passageiros nos bilhetes, validade e quantidade dos coletes, uso dos boxes no Cujupe, emissão de nota fiscal e outros aspectos. A ServiPorto e a Internacional Marítima foram autuadas por não emitirem nota fiscal e por não incluírem o nome dos passageiros nos bilhetes, contrariando o artigo 44, inciso IX, do Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros do Maranhão.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, nesse período com maior demanda, é importante que os consumidores tenham atenção redobrada “Em época de grande fluxo de passageiros, os fornecedores de transporte devem reforçar a atenção para garantir uma adequada prestação de serviços aos consumidores. Por isso, estamos intensificando as fiscalizações, de olho nas condições de segurança, higiene, infraestrutura, respeito à meia entrada para estudantes, gratuidade para idosos e outros aspectos”, explica.

As empresas terão 10 dias para prestar esclarecimentos e comprovar que corrigiram as irregularidades. Em caso de descumprimento, poderá caracterizar crime de desobediência. Nesse caso, serão aplicadas sanções administrativas e civis cabíveis, que variam de multa a interdição da atividade, conforme o artigo 330 do Código Penal.

O Procon/MA vem fiscalizando o Terminal de Ferry Boat da Ponta da Espera desde 2015, após denúncias de consumidores. Na ocasião foram encontradas algumas irregularidades que, após investimentos do Governo do Estado, por meio da Emap, foram sanadas.





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