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19/10/2017 - 09:50

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Comissão analisa projeto que obriga veiculação de publicidade contra drogas

Comissão analisa projeto que obriga veiculação de publicidade contra drogas

Projeto que obriga o governo federal a veicular, todos os dias, pelo menos cinco minutos de publicidade contra as drogas nas emissoras de rádio e TV de todo o país está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de terça-feira (10).

De autoria o senador Magno Malta (PR-ES), o projeto (PLS 257/2017) altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad - Lei 11.343/2006).

De acordo com o projeto, os cinco minutos de publicidade deverão ser veiculados entre as 8h e as 20h, por meio de inserções publicitárias com conteúdo voltado à prevenção ao uso indevido de drogas. Na visão do autor, apesar de todos os esforços realizados para conter o avanço das drogas, os resultados ainda são insatisfatórios e demonstram a necessidade de se intensificarem as ações de prevenção.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável ao projeto. Ele diz que a divulgação de informações que auxiliem na prevenção do uso de drogas contribuirá para atenuar os efeitos nocivos desse grave problema social. Para Raupp, o custo com a publicidade a ser transmitida será inferior à economia gerada pela diminuição no número de futuros dependentes e pela redução da criminalidade associada às drogas.

Se aprovada na CCT, a matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em decisão terminativa.
Outros projetos

Na mesma reunião, a CCT vai analisar o projeto de lei da Câmara que destina 1% da arrecadação de jogos e loterias federais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PLC 201/2015) e uma série de projetos que autorizam o funcionamento de rádios comerciais e comunitárias. O texto está sendo relatado na comissão pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A  reunião da CCT está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Com AgSenado.





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