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17/10/2018 - 17:07

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Proposta define espaço mínimo entre tela e poltronas em cinemas

Proposta define espaço mínimo entre tela e poltronas em cinemas

Projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição.

Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o Projeto de Lei 8467/17 estabelece que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica.

“O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”, justificou.

Tramitação

O projeto será discutido e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





 

 

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