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20/10/2018 - 10:59

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Plenário pode votar aumento de penas para pirataria nesta terça (3)

Plenário pode votar aumento de penas para pirataria nesta terça (3)

Foi convocada sessão extraordinária do Plenário da Câmara do Deputados para esta terça-feira (3). Na pauta, está prevista a votação dos projetos de lei 333/99, que aumenta penas para crimes de pirataria; e 1202/07, que regulamenta o lobby no Parlamento.

Atualmente, a punição máxima para quem comete crimes relacionados à falsificação ou à imitação de produtos é de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. A proposta (PL 333/99) eleva a pena para quatro anos de prisão em regime fechado.

Por sua vez, o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), define a atividade de lobby como a “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra ação, o texto frisa que os "lobistas" pretendem modificar legislações ou propostas em análise no Legislativo.

Com AgCâmara.





 

 

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