Se seu navegador não suportar JavaScript. Algumas funcionalidades não serão exibidas, estamos trabalhando para disponibilizar mais breve possível as funcionalidades sem javascript.

suaCidade

São Luís

20/10/2018 - 09:22

Sao Luis: Nuvens Dispersas, 29 °C

Ex-prefeito de Pedreiras é condenado a 4 anos de detenção

Ex-prefeito de Pedreiras é condenado a 4 anos de detenção

O ex-prefeito de Pedreiras Lenoilson Passos da Silva foi condenado a pena de quatro anos de detenção pelo juiz da 1ª Vara da comarca do município, Marco Adriano Ramos Fonseca. O julgamento fez parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ele também terá que pagar 360 dias-multar – à base de um salário-mínimo -; obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação.

A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Ministério Público Estadual (MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação das contas anuais do município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2005, ante a existência de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na documentação analisada, praticadas pelo denunciado enquanto gestor.

Entre as irregularidades levantadas, estão o repasse a maior de quantia ao Poder Legislativo, na ordem de R$778.844,95, que ultrapassou o limite máximo estabelecido por lei; a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório; alegação de estado de emergência para dispensa de licitação, sem que a situação existisse de fato; entre outras.

O juiz enumerou as condutas irregulares cometidas, concluindo que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso por parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima, e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

O ex-prefeito foi condenado como incurso nas penas do art. 89 da Lei de Licitações c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro – por três vezes, em continuidade delitiva.

O movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.





 

 

Enquete

Você é a favor do Uber ou outros aplicativos de transporte em São Luís?:


E-mail:

greg