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21/08/2019 - 15:14

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Balcão de Renegociação de Dívidas termina nessa sexta-feira (30) em São Luís

Balcão de Renegociação de Dívidas termina nessa sexta-feira (30) em São Luís

Até esta sexta-feira (30), cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, durante o “VI Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Pátio Norte Shopping (estrada de São José de Ribamar, no município de Paço do Lumiar). A iniciativa, que acontece das 10h às 18h, é promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com o apoio do Governo do Estado.

Além de diversos serviços oferecidos no local, o evento também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador do Estado, Flávio Dino.

O Balcão integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com vistas a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, incentivando a renegociação de dívidas por meio do diálogo e de acordos.

O evento foi aberto na segunda (26), pelo presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida, e pelo coordenador, juiz Alexandre Abreu, que ressaltaram o alcance social do projeto ao possibilitar aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples e rápida, por meio da conciliação.

SERVIÇOS

Além da renegociação de dívidas, outros serviços estão sendo oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Também há orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.

EMPRESAS

Empresas, banco, concessionárias de serviços públicos, instituição de ensino superior participam do evento, além de centenas de empresas acessíveis por plataformas digitais.

Dentre as empresas e instituições, estão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Cemar, Lojas Santa Maria, CEAP-MA, BRK Ambiental, Universal Informática, CEIPROVIF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no shopping.

DOCUMENTOS

Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).

PLATAFORMAS

Durante o evento, o consumidor pode, ainda, propor acordos, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estão participando do Balcão.

Para isso, basta dirigir-se à equipe do Centro de Conciliação, em uma área reservada no shopping, que irá providenciar o cadastro dos cidadãos interessados, nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

INFORMAÇÕES

Os cidadãos interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) para mais informações.

Com informações do TJMA.





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