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23/03/2019 - 05:15

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CPI de Brumadinho é instalada e convoca dirigentes da Vale

CPI de Brumadinho é instalada e convoca dirigentes da Vale

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) foi escolhida presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ambos foram eleitos por aclamação nesta quarta-feira (13), na primeira reunião do CPI, que tem como objetivo apurar as causas da catástrofe provocada pelo rompimento de barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que soterrou centenas de pessoas e destruiu o Rio Paraopeba. Os números oficiais apontam 201 mortos e 107 desaparecidos. A CPI terá como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Os integrantes da CPI também aprovaram a convocação, para depoimento a ser agendado, do ex-presidente da Vale, Fábio Schwartzman, afastado provisoriamente do cargo, e do presidente em exercício, Eduardo Bartolomeo, que já respondia pela direção-executiva da mineradora. Eles serão os primeiros a ser ouvidos pela CPI. O requerimento foi assinado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues.

A CPI também já decidiu que fará diligências em cinco barragens de rejeitos de mineração cujas estruturas são consideradas em estado crítico, uma delas localizada em Congonhas (MG). Também devem ser ouvidos os envolvidos que já prestaram depoimentos à força-tarefa que investiga a tragédia de Brumadinho.

A CPI volta a se reunir na terça-feira (19), às 9h.

Instrumentos legais

Rose de Freitas defendeu a reconstrução de instrumentos legais como forma de impedir a ocorrência de novas tragédias no setor da mineração. Randolfe Rodrigues afirmou que o episódio de Brumadinho constitui a maior catástrofe do tipo já registrada.

Além de defender a investigação das causas da tragédia e exigir a punição dos culpados, ele cobrou da Câmara a aprovação imediata do PL 550/2019, já aprovado no Senado, que amplia o rigor para a segurança das barragens.

O projeto, explicou, proíbe a construção de barragem com o chamado "alteamento a montante", do tipo usado pela Vale em Brumadinho; qualifica como crime hediondo o crime ambiental com mortes; estabelece o afastamento imediato de dirigentes de empresas que tenham responsabilidade em crimes similares; determina multa de R$ 10 bilhões para a empresa que cometer crime de omissão de dados à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Fiscalização

Para Carlos Viana, a questão principal não é "acabar com a mineração no Brasil", mas determinar como a atividade deverá ser feita, com fiscalização do Estado.

Na avaliação da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a catástrofe de Brumadinho representa um “escárnio para a sociedade, diante da leniência de um Estado frouxo que não agiu como deveria agir na punição e na função de controle e fiscalização”.

Agência Senado.





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