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19/08/2019 - 15:41

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Senado vai debater legalização da maconha para uso medicinal

Senado vai debater legalização da maconha para uso medicinal

O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento, aprovado na última quinta-feira (25), é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele é relator de uma sugestão legislativa (SUG 6/2016), apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. Ainda não há data para a realização do debate.

O Senado analisa outro projeto de lei (PLS 514/2017) que prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. De autoria da CDH, o texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).

Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.
Sugestão popular

O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Agência Senado.





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