Se seu navegador não suportar JavaScript. Algumas funcionalidades não serão exibidas, estamos trabalhando para disponibilizar mais breve possível as funcionalidades sem javascript.

suaCidade

São Luís

21/08/2019 - 15:05

Sao Luis: Nuvens Dispersas, 31 °C

Mutirão no Fórum de São Luís resulta em mais de 150 mil em acordos

Mutirão no Fórum de São Luís resulta em mais de 150 mil em acordos

 O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos, realizou um “Mutirão de Planos Econômicos”, no último dia 30. Foram incluídos na pauta 39 processos de pessoas que ingressaram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor. Todas as audiências realizadas no Centro de Conciliação (1º Cejusc), que funciona no Fórum de São Luís (Calhau), foram com o Bradesco. Os acordos firmados entre o banco e os autores das ações somaram mais de R$ 150 mil.

A iniciativa resultou de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais de Justiça Estaduais com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). As sessões agendadas foram relativas a processos em tramitação nas Varas Cíveis da Capital.

“A política de conciliação, instituída pelo CNJ, é o melhor caminho para a solução dos conflitos. Abraçamos essa causa há oito anos, na luta contra a cultura do litígio, e temos percebido que a sociedade está cada vez mais consciente da importância do empoderamento na resolução de suas questões”, pontuou o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida.

O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, explica que havia um conflito em relação ao reajuste decorrente dos planos econômicos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão com efeito vinculante. Isso obrigou todo o Judiciário a acatar a aplicação das correções, conforme a decisão da Corte superior. Com isso, o CNJ e a Febraban firmaram parceria para realização de audiências de conciliação para que as instituições bancárias garantam ao poupador o direito reconhecido pelo STF.

Geraldo Brasil, que havia ingressado com ação judicial na 6ª Vara Cível de São Luís, participou do mutirão e elogiou o evento promovido pelo TJMA. “Foi tudo dentro do esperado. Fiquei satisfeito com o resultado”, disse. O banco pagará o valor resultante do acordo, no prazo de 15 dias, em parcela única, quitando a dívida. O advogado da parte demandante, Robert Fontoura, afirmou que a principal vantagem do mutirão é que se tem uma resolução mais rápida do processo.

Uedney Miguel de Oliveira, representante do Bradesco, considerou positivo o resultado do mutirão. “Iniciativas como essa trazem praticidade para as partes, uma vez que resolvem de forma célere a demanda judicial”, frisou.

O conciliador Guilherme Freire explicou que a proposta é dar celeridade e também reduzir o acervo processual com a resolução definitiva do processo, estimulando o entendimento entre as partes por meio da conciliação.

Dos 39 processos colocados na pauta, seis audiências não ocorreram por ausência das partes demandantes. Nesse caso, o banco vai disponibilizar a essas pessoas o valor proposto no acordo pelo Bradesco para que o autor da ação possa, na própria unidade judiciária onde tramita o processo, se manifestar se há interesse na conciliação.

No caso das conciliações que foram realizadas sem a presença dos advogados das partes demandantes, o banco depositará judicialmente os honorários advocatícios.

ACORDO

Em 1º de março de 2018, o STF homologou, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, firmado pelo Idec, Febrapo e Febraban, com a mediação da Advocacia-Geral da União e o acompanhamento do Banco Central. As medidas visam a dar fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro.

Por se tratar de acordo de afetação geral, foram previstas as formas de cálculo dos acordos, que podem ser aplicados a todos os processos ainda ativos, motivo pelo qual foi possibilitado a todos os poupadores analisar se possuem interesse em aderir a este termos ou manter a suspensão do processo por mais 24 meses.

Com ASCOM TJMA.





Enquete

Você é a favor da Reforma da Previdência?:

 

E-mail:

greg