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21/08/2019 - 14:55

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Quilombolas demonstram preocupação com acordo sobre lançamento de foguetes em Alcântara

Quilombolas demonstram preocupação com acordo sobre lançamento de foguetes em Alcântara

Comunidades quilombolas do Maranhão temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara. O tema foi debatido na quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A coordenadora nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Célia Cristina da Silva Pinto, questionou a transparência do acordo. Segundo ela, o documento representa uma ameaça à posse das terras da população carente do entorno da base. Por isso, defendeu que seja dada a titulação definitiva dos terrenos dos quilombolas na região.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que solicitou a audiência pública, comentou que as famílias quilombolas já tiveram seus direitos violados desde quando se iniciou o processo de instalação da base de Alcântara, nos anos 1980.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat (foto), concordou que, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo. “Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, uma ação que não traria ônus para a União.”

Soberania

Já o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida, representante do Ministério da Defesa no debate, afirmou que o texto – a quarta tentativa de se estabelecer uma parceria com os Estados Unidos sobre o uso de materiais espaciais – não fere a soberania nacional.

“Não podemos condicionar a tramitação e aprovação desse acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”, declarou. Para ter efetividade, o acordo entre Brasil e Estados Unidos ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agrovilas

Na visão do tenente-brigadeiro, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo.

O argumento foi rebatido por Célia Cristina, que disse que a medida fere a dignidade das comunidades, pois as agrovilas são distantes do mar, o que inviabiliza a subsistência. “Para eu sobreviver na agrovila, seria preciso ter um emprego para comprar na cidade o que não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir.”

Proteção de informações

O chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia norte-americana, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.

Agência Câmara Notícias.

 





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