Se seu navegador não suportar JavaScript. Algumas funcionalidades não serão exibidas, estamos trabalhando para disponibilizar mais breve possível as funcionalidades sem javascript.

suaCidade

São Luís

21/08/2019 - 11:15

Sao Luis: Pequenas Nuvens, 29 °C

Reforma da Previdência deve ser votada em 60 dias

Reforma da Previdência deve ser votada em 60 dias

A tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser concluída até 10 de outubro. Foi o que informou a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), logo após a reunião de lideranças desta terça-feira (13).

Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é de que o relatório da proposta, a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja lido na comissão no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro, no dia 4. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 10 de outubro.

A senadora disse que Tasso, como relator, irá avaliar a viabilidade das emendas que serão apresentadas. Ela ponderou, no entanto, que uma emenda poderá ser destacada — se Tasso ou mesmo outro senador considerar que o tema pode atrapalhar a tramitação da reforma — para tramitar em um texto autônomo, uma PEC paralela. Simone ressaltou que essa negociação deve ocorrer no Plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o calendário de tramitação foi aprovado pela maioria dos líderes e o governo vai apoiar a decisão. Ele disse que trabalha com a aprovação da PEC com uma maioria sólida, com o placar apontando entre 56 e 60 votos favoráveis.

Pacto federativo

Simone também registrou que foi assumido compromisso entre os líderes de já designar relatores para os textos relacionados ao pacto federativo. A ideia, segundo ela, é que até o final do mês sejam votados os relatórios na CCJ. Simone acrescentou que nos projetos que tiverem unanimidade poderá ocorrer o acordo para a quebra de interstícios (intervalos regimentais), fazendo com que a votação seja acelerada.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do pacto federativo e da reforma da Previdência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) também disse que, por acordo, a tramitação de temas relacionados com o pacto federativo vai ocorrer de forma paralela à PEC da reforma da Previdência.
O líder Fernando Bezerra Coelho informou que, na próxima terça-feira (20), Paulo Guedes virá ao Senado para apresentar as propostas do governo sobre o pacto federativo. O senador disse que a ideia é aproveitar alguns projetos que já estão em tramitação no Congresso. Bezerra negou que o governo abrirá mão de recursos de receitas correntes em favor da Federação, mas vai transferir para estados e municípios os valores “de recursos novos”, como os que virão de leilões para exploração de petróleo (PEC da cessão onerosa - PEC 78/2019).

Segundo ele, a expectativa é que, com esses recursos específicos, sejam transferidos R$ 10,5 bilhões para os estados, com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros R$ 10,5 bilhões para municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com Agência Senado.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.





Enquete

Você é a favor da Reforma da Previdência?:

 

E-mail:

greg