Câmara Municipal aprova lei que restringe tráfego de veículos pesados em vias públicas de São Luís

Câmara Municipal aprova lei que restringe tráfego de veículos pesados em vias públicas de São Luís

Agora é lei! Caminhões e demais veículos que transportam carga pesada estão proibidos de trafegar pelas vias públicas de São Luís caso estes não possuam a devida cobertura de lona ou outro tipo de proteção. A determinação foi aprovada na tarde desta quarta-feira (21), durante audiência na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) que promulgou e transformou em lei o projeto nº 027/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB).

De acordo com o Art. 1º desta lei, é destacado o impedimento no tráfego de caminhões, caminhonetes e demais tipos veículos abertos que estejam transportando cargas pelas ruas da capital maranhense sem a devida proteção.

Outros projetos de lei

Em novembro deste ano, outro projeto de lei, também de autoria do vereador Chico Viana, ganhou destaque nas audiências da CMSL. Conhecido como PL nº 010/2011, que também prevê a restrição na circulação de veículos pesados na zona urbana de São Luís, expressa que caminhões, carretas e similares a só poderiam percorrer as principais vias públicas nos dias de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 20h e aos sábados, das 8h às 13h.

Para Chico Viana, a lei irá proteger pedestres, ciclistas além de canteiros e pontos de grande movimentação da cidade, que podem sair prejudicados devido à sujeira e congestionamentos no trânsito.

Seguindo bons exemplos

Contudo, quem pensa que São Luís está inovando no quesito trafegabilidade e fluidez nas avenidas e ruas, engana-se. Cidades do sudeste e norte do Brasil, como Guarulhos e Manaus, já possuem um sistema de semelhante, tendo sido muito recebido pela população e melhorando as condições do trânsito local.

Outro ponto importante é o fato de a capital maranhense estar se aproximando do seu aniversário de 400 anos, porém, sem ter nenhuma via realmente adequada para suportar o peso e carga desses automóveis.

Multas

Como forma de fazer valer a iniciativa no trânsito local, a lei ainda salienta no Art. 2º que se houver descumprimento multas serão aplicadas aos infratores como também a apreensão do veículo. Resta agora apenas a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís para que se concretize a determinação, como também a tabela contendo os valores de multa para cada situação em que for aplicada.

Quem deverá ser o órgão executor com ampla liberdade de atuação é a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), principalmente quanto a divulgação da proibição da circulação de veículos pesados nas vias do Centro da cidade, principal espaço de São Luís que sofre com a falta de estrutura adequada.

Da redação SuaCidade.com
*foto ilustrativa retirada do site oficial do vereador Chico Viana

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