A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) concedeu, na sessão desta terça-feira (8), parecer favorável ao projeto de lei de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
A mensagem passou com a retirada de vários artigos da mensagem original, que não foram aceitos pelos professores. O projeto foi relatado pelo deputado Tatá Milhomem (PSD), presidente da CCJ. O projeto altera várias tabelas dos servidores, com base na reposição salarial.
Outro projeto de autoria do Executivo é uma medida provisória que também passou sem dificuldade dispõe sobre a capacidade dos agentes públicos para ordenar despesas e assinar convênios, contratos e outros assuntos. O relator foi deputado Tatá Milhomem.
Um projeto de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT) determina a vedação de assinatura de contratos de empresas com o Estado desde que utilizem trabalho infantil. Da deputada Vianey Bringel (PMDB) passou o projeto que cria a Frente Parlamentar em Combate a Acidentes de Trânsito.
Outro projeto do governo remaneja recursos do Deint, no valor de R$ 6,8 milhões, para investimentos em estradas vicinais.
ALEMA
