Na reunião desta terça-feira (04) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, analisou projetos e aprovou a Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS). O documento se propõe a reduzir a população de 300 mil para a partir de 100 mil habitantes os municípios que podem ter Varas especializadas na defesa da criança e do adolescente. A PEC foi relatada pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB) e dá nova redação ao artigo 254 da Constituição do Estado.
Antes da PEC somente São Luís era beneficiada, no entanto, com essa iniciativa municípios como Imperatriz, Caxias, Timon, Codó, Bacabal, Paço do Lumiar e Ribamar serão assistidos.
Dezesseis projetos foram analisados na reunião desta terça-feira e o primeiro foi da deputada Gardênia Castelo (PSDB), que institui o selo “Empresa Inclusiva” em reconhecimento às iniciativas empresariais que favorecem a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Maranhão, relatado pelo deputado Manoel Ribeiro. Outro projeto que recebeu parecer favorável foi do deputado Jota Pinto (PR), que cria a “Semana Estadual da Família”, a ser iniciada no segundo domingo de agosto.
Passou também projeto do deputado Eduardo Braide (PMN), que permite o direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximo aos portadores de necessidades especiais.
Também foi aprovado o parecer favorável do deputado Rogério Cafeteira (PMN), que cria a Frente Parlamentar pela Ilha de Upaon-Açu, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
