Na manhã da última segunda-feira (7), o governador em exercício Washington Luiz Oliveira e representantes de conselhos estaduais se reuniram para fazer uma avaliação das conferências estaduais e apresentar a Medida Provisória nº 112, que dispõe sobre diárias a membros dos conselhos.
Estiveram presentes os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes; de Trabalho e Economia Solidária, Antonio Heluy; de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade; de Meio Ambiente, Victor Mendes; e de Cultura, Luís Bulcão.
A medida
A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de outubro deste ano e era uma reivindicação antiga dos conselhos de controle social. Ela dispõe sobre concessões de diárias aos membros dos Conselhos Estaduais não ocupantes de cargo, efetivo ou em comissão, do quadro do Poder Executivo, que se deslocam do seu domicílio para outros municípios do território nacional no exercício da função de conselheiro para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
“Nós estamos aqui concluindo o processo que foi a realização das conferências estaduais, que incentivaram muito a participação da sociedade civil nas discussões das políticas públicas. Essa reunião é o coroamento desse processo que proporciona a participação dos movimentos sociais na gestão das políticas públicas do governo do Estado”, destacou Washington Oliveira.
É nesse processo, segundo o governador em exercício, que se entende um governo participativo com mais ações da sociedade civil tanto na proposição como na critica e no controle das ações do governo. A medida provisória é um avanço nesta área, segundo ele. “Nós queremos que os conselhos participem efetivamente, de uma forma ativa, e essa ação vai garantir isso”, ressaltou.
A presidente do Conselho de Assistência Social, Jackeline Boabaid e o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Miercio Martins, destacaram que essa é a primeira vez que um governo se reúne com membros dos conselhos. “É uma demonstração da valorização da participação da sociedade na elaboração de políticas de governo”, afirmou Jackeline Boabaid.
O secretário de Desenvolvimento Social e representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Francisco Gomes, disse que esse é um momento importante de valorização dos conselheiros estaduais que têm um papel fundamental, pois são eles que vivem as necessidades de cada município e quem pode melhor apontar as ações importantes para cada área.
