Nesta segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito foi aprovada pela comissão de juristas responsável por preparar o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado.
Com a criminalização políticos, por exemplo, não podendo comprovar a origem de valores ou bens, móveis ou imóveis, deveram responder na Justiça. A acusação prever, além da confiscação de bens, uma pena que pode variar entre 1 e 5 anos.
O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que se referiu à modificação como “um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”, afirmou que o país descumpre com a determinação de tratados internacionais contra corrupção, no momento em que não exista no Código atualmente nenhuma previsão desta natureza.
O texto, que será levado para ser discutido no Senado, propõe ainda que haja um aumento de metade ou, caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros, dois terços na punição. O réu deixa de responder por enriquecimento ilícito caso seja provado o crime que deu origem aos bens em questão, passando então à responder pelo crime provado, como corrupção ou sonegação.
Até o fim de maio a mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deverá ser entregue ao Senado para votação. Depois disso a Câmera dos Deputados apreciará as modificações.
Imagem / Reprodução
