O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Instituto Histórico e Artístico e Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, em reunião na sede do MPF/MA, se comprometeram, no prazo máximo de trinta dias, em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em favor da preservação, conservação e recuperação de áreas do Centro Histórico de São Luís.
A reunião foi convocada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares que, após constatar a degradação e má conservação de equipamentos públicos, praças e ruas situadas na área de tombamento federal, decidiu abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. A hipótese de abandono foi confirmada em ofício enviado pelo Iphan, que apontava problemas relativos à deterioração física de equipamentos urbanos (iluminação e utilitários), à pavimentação de ruas e calçadas, ao esgotamento sanitário, ao recolhimento insuficiente de lixo nas vias públicas e abandono de imóveis.
No encontro, os órgãos e entes públicos resolveram formar um órgão colegiado que deverá definir ações voltadas ao conjunto urbano tombado. A comissão deverá ser composta pelas secretarias estaduais e municipais responsáveis, que se reunirão pelo menos uma vez por mês entre si e com o Iphan.
Pelo TAC, a Prefeitura de São Luís deverá se responsabilizará pela recuperação e preservação das ruas do Centro Histórico, promovendo a instalação de centro de monitoramento de segurança com câmeras e equipes de guarda; a recuperação do sistema sanitário, meios-fios e calçadas; a designação de Blitz Urbana, com funcionamento adequado às peculiaridades do local e com poder de polícia, inclusive quanto ao comércio informal e engenhos publicitários; a limpeza das ruas ao menos três vezes ao dia e a remoção de pontos de acúmulo de lixo; a instalação de coletores de lixo; o controle da vegetação crescente nas ruas e imóveis, eliminando os principais pontos de concentração e o cumprimento do plano de limpeza elaborado pela Semosp.
Além disso, o Iphan fiscalizará o cumprimento das obrigações pela Prefeitura. O instituto deverá ainda orientar tecnicamente os órgãos responsáveis pela execução e planejamento do projeto; emitir relatório circunstanciado (informação técnica) e encaminhá-los ao MPF/MA a cada dois meses e auxiliar diretamente a Prefeitura Municipal de São Luís nas intervenções, com restauração, reformas e estabilizações, em imóveis
Ascom Procuradoria da República no Estado do Maranhão
