A presidente Dilma Rousseff (PT), proibiu a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" na manhã desta sexta-feira (18).
A justificativa de Dilma para a interdição se deve à dificuldade de controlar a comercialização, a automedicação e o uso indiscriminado dos remédios, o que seria prejudicial à saúde pública. Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
A liberação da venda de remédios em supermercados foi proposta por Medida Provisória, cujo objetivo principal é conceder isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física, o que foi sancionado pela presidente.
