Já está disponível para consulta a Tabela de Cálculo para a Contribuição Sindical vigente em 2012. Os dados são referentes aos cálculos aplicáveis aos empregados e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas, entidades ou instituições com capital arbitrado e agentes e trabalhadores autônomos não-organizados.
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Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical do comércio é recolhida, compulsoriamente, pelos empregadores, nos meses de janeiro, e por autônomos, nos meses de fevereiro.
Para os empregadores, a data de recolhimento é 31 de janeiro de 2012. Já os trabalhadores autônomos têm até o dia 29 de fevereiro de 2012. Para os que venham a se estabelecer após as datas acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.
Fecomércio-MA
