A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o gabarito oficial da primeira fase do 5º Exame da Ordem, realizada neste domingo (30). Os aprovados no teste poderão fazer a prova prático-profissional no dia 4 de dezembro, das 14h às 19h. O local ainda será confirmado.
Mais de 108 mil candidatos de todo o país fizeram ontem a prova da primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A edição deste domingo é a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional. Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.
No primeiro semestre do ano (mês de agosto) também foi realizada uma edição da prova da Ordem. Participaram da avaliação 747 das 1.174 faculdades de Direito registradas pelo Ministério da Educação (MEC). No total, 104.126 alunos prestaram o exame, entre formados ou estudantes do último ano do curso. Apenas 12.534 foram aprovados e se tornaram advogados. No Maranhão, ainda sobre a prova realizada no primeiro semestre do ano, esse total foi de apenas 216 novos advogados dos 2.094 inscritos.
Exame da OAB agora é legal
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (26) pela constitucionalidade do exame da OAB. Os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Melo. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido será aplicado em todos os processos semelhantes que correm no Judiciário.
Calendário 2013
A OAB já tem as datas das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. As informações vão até 2013, quando acaba a gestão da atual Diretoria da entidade. Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos.
A prova objetiva teve 80 questões sobre: Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004; Direitos Humanos; Código do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Internacional; Estatuto da Advocacia e da OAB; Regulamento Geral; e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Da Redação TV Cidade
