A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O temor de que um empate se repetiria no julgamento desta última quarta-feira (9), e que provocou um novo pedido de vista, não se confirmará, segundo avaliam ministros da Corte. Na atual composição do Supremo, o julgamento terminaria com seis votos pela constitucionalidade da lei.
Com esse placar, não seria sequer necessário aguardar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado para ser empossada. A demora no julgamento, as idas e vindas do Supremo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência.
Um dos ministros que votou por adiar a aplicação da lei para 2012 admite que a Ficha Limpa (FL) foi "uma evolução nos costumes" e que "será preservada". Mesmo alterações pontuais, sugeridas inicialmente pelo ministro Luiz Fux, relator das ações em julgamento no STF, são criticadas por esse ministro. De acordo com ele, a lei não deve sofrer alterações.
Fux muda voto
Entretanto, na última quinta-feira (10), Fux retrocedeu com seu voto que declarava a ilegalidade da FL. O ministro fez nova análise do documento e mudou sua decisão, entendendo que a inconstitucionalidade desta iria abrir brechas para a impunidade.
O parlamentar disse ainda que o seu apoio tinha o objetivo de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa. Para ele, não lhe parecia razoável que a renúncia a partir de uma simples petição pudesse tornar alguém inelegível. "Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática", considerou
Antes de mudar o ponto de vista, o voto de Fux chegou a provocar reações de entidades que entenderam ser esta uma iniciativa para novas ações de corrupção. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o voto de Fux contém uma "excrescência" (inútil). "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações" assinalou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
Com informações da Agência Estado
