A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão publicou Edital de Notificação para que os proprietários, ou qualquer pessoa que detenha direitos sobre os veículos recolhidos elencados no edital, retirem seus veículos e quitem as obrigações relativas à remoção, estadia e regularização para evitar que os bens sejam levados a leilão conforme a legislação vigente.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), caso o veículo não seja retirado em trinta dias da publicação da notificação e permaneça por mais de sessenta dias da data do recolhimento nos pátios da SPRF-MA, o órgão está autorizado a levá-lo a leilão.
Os 172 veículos elencados no Edital nº 1/2022/LEILÃO-MA estão todos no pátio da PRF em Balsas.
