Promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), em parceria com diversos órgãos públicos estaduais e municipais, teve início, na manhã desta quarta-feira (21), no Auditório Delegado Leofredo Ramos, na sede da SSP, no Outeiro da Cruz, em São Luís, a capacitação da última turma do Projeto Guardador Legal. O treinamento é desenvolvido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital.
Nesta etapa, estão sendo capacitados 90 guardadores de veículos de toda a Região Metropolitana de São Luís. Com o quantitativo desta turma, somam-se mais de 350 guardadores qualificados. A ação faz parte do processo de regularização do exercício da profissão na capital maranhense.
“Esta ação representa o poder público agindo para o bem da sociedade. Estamos fechando mais uma turma. Na próxima fase vamos providenciar o uniforme, crachá e boné para que todos possam desenvolver sua função devidamente padronizados”, explicou o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchôa.
Fiscalização
Segundo o superintendente, várias operações serão deflagradas em conjunto com a Blitz Urbana já na próxima semana para verificar a permanência de guardadores não padronizados nas vias de São Luís. Caso seja encontrado algum guardador exercendo a profissão sem o registro profissional, será notificado e na persistência de ainda exercer a função, será encaminhado à delegacia.
O exercício legal da profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores foi estabelecido pela Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
Regularização
A regularização seguiu três etapas. Na primeira, os guardadores de veículos se cadastraram no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, órgão que representa a categoria.
Em seguida, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu os registros profissionais de cada guardador de veículos. Após essa etapa, foi dada início à capacitação.
Disciplinas
O curso foi realizado em dois dias. O primeiro na quarta-feira (21), os guardadores participaram de uma palestra com o juiz auxiliar da Comarca de São Luís, Osmar Gomes que apresentou aos guardadores algumas normas jurídicas e retirou dúvidas sobre a constituição. Segundo o juiz, a qualificação é “um resgate e além de tudo uma inclusão social de cada guardador. Regularizados, cada profissional estará conquistando seu espaço dentro da sociedade. O ganho é para todos”, completou o juiz.
Já durante a tarde, o cabo Celso Salvador, do Grupamento de Emergência Médica do Corpo de Bombeiros Militar apresentou dicas sobre Primeiros Socorros e procedimentos que precisam ser tomados em casos de presenciarem acidentes ou situações de emergência. As aulas acontecem, ainda, durante esta quinta-feira (22).
Compõem ainda, as disciplinas, assuntos com temas como “Noções básicas de direito do trabalhador e Previdência Social” e “Segurança Pública: garantia de direitos e Relações interpessoais”. Temas relacionados à saúde e ao cultivo de um bom ambiente de trabalho também serão debatidos nas aulas. O curso está sendo ministrado por policiais do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar e técnicos da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas). Outro foco das ações será impedir que crianças e adolescentes realizem este tipo de atividade.
“Os ensinamentos sempre são importantes. Agora com todos cadastrados e qualificados poderemos ter nossos direitos reconhecidos”, avaliou o presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira.
Com informações da SSP
