Já estão sendo vendidos no Brasil unidades do iPad fabricadas nacionalmente, na fábrica da Foxconn em Jundiaí, no interior de São Paulo. A loja online da Apple comercializa a segunda e terceira gerações do aparelho com fabricação nacional, mas o preço continua o mesmo do tablet que era importado da China, apesar das isenções fiscais que recebe para ser produzido no País.
A Foxconn foi autorizada em janeiro a fabricar tablets no País com incentivos fiscais, dentro do Processo Produtivo Básico, com isenção da cobrança de PIS/Cofins e redução do IPI de 15% para 3%.
A lei que inclui os tablets no regime que dá incentivos fiscais para produção de bens de informática foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro do ano passado. Em maio de 2011, uma medida provisória estabeleceu a inclusão dos tablets pouco depois que membros do governo anunciaram que a taiwanesa Foxconn estava avaliando fabricar produtos da Apple no país, incluindo o tablet iPad.
Para terem direito aos benefícios tributários, as fabricantes precisam atender ao Processo Produtivo Básico, que representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local de determinado produto. No caso dos tablets, o PPB determina que pelo menos 50% das placas-mãe usadas nos aparelhos sejam fabricadas no País.
Para este ano, as regras exigem que 80% da placa-mãe, 20% da memória e 50% dos carregadores sejam nacionais. Em 2013, 95% da placa-mãe precisa ser fabricada em território brasileiro, 50% da placa Wi-Fi, 20% da placa 3G, 30% da memória e 80% dos carregadores. Para 2014, as empresas têm que, obrigatoriamente, usar telas fabricadas no País, componente que hoje é produzido em apenas quatro países asiáticos.
De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, as companhias não são obrigadas a reduzir os preços dos aparelhos, mesmo que recebam isenções fiscais do governo.
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