A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ao Município de São Luís o retorno às aulas de 25.140 estudantes que estão fora da escola. A decisão liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, proferida nesta segunda-feira, 18, determina a conclusão das reformas das escolas públicas municipais no prazo máximo de 60 dias e impõe multa diária de R$ 1 mil por aluno fora da escola após esse prazo.
Caso os alunos não sejam atendidos pela rede municipal, eles devem ser matriculados em escolas particulares pagas pela Prefeitura de São Luís. A decisão judicial é resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa da Educação.
No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estão fora da escola. No ensino infantil, 7.033 mil seguem sem aula, totalizando 25.140 mil crianças e adolescentes prejudicados.
Adiamentos sucessivos - Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.
Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, o prazo foi descumprido.
Alunos penalizados
O promotor de Justiça enfatiza que foram esgotadas todas as medidas administrativas para solucionar o impasse e agora aguarda o cumprimento da decisão judicial. "Vamos acompanhar e fiscalizar para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a todos os estudantes"
Posicionamento Semed
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que atualmente há apenas 3 anexos e 1 unidade de ensino básico com problemas temporariamente. São elas:
• Anexo I da UEB Orquídea Santos (Vila Bacanga) – A escola foi restaurada e aparelhada. Entretanto, houve o roubo de boa parte dos equipamentos da escola, como bebedouros, ventiladores, mesas, carteiras, etc.
• Anexo II da UEB Orquídea Santos (Gapara) “Semente do Saber” – A escola está funcionando normalmente, entretanto, três salas aguardam a lotação de professores que está sendo providenciada.
• Anexo IV da UEB Henrique de La Roque “União de Moradores da Vila Embratel” – A previsão de término das reformas é para próxima semana.
• UEB Luzani Mata Roma – A escola está passando por uma ampla reforma. A previsão para o início das aulas é para a primeira quinzena de Julho. Entretanto, a Semed está tomando todas as providências para o atendimento dos alunos de forma emergencial.
Sobre o calendário, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que foi feito um calendário geral para as escolas para o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), considerando as especificidades de cada unidade de ensino.
Ministério Público Federal
Sobre as denúncias do Ministério Público Federal em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Semed disse em nota, que os Recursos do FUNDEB, dentre outras coisas, são aplicados no pagamento dos professores da rede municipal de ensino e em investimentos de infra-estrutura das escolas.
