A Justiça Federal acolheu os pedidos do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e determinou ao Ministério da Saúde que mantenha os postos de saúde e polos base do Maranhão com os medicamentos indicados em relação obrigatória do Ministério.
As investigações feitas pelo MPF partiram de declarações prestadas por um indígena do município de Grajaú, que alegou não estarem recebendo da rede pública medicações de uso obrigatório.
As apurações comprovaram o fornecimento irregular dos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) por parte da Dsei/Ma, bem como o comprometimento da saúde básica da coletividade indígena da região.
Em ação civil proposta contra a União, o MPF pediu garantia do efetivo fornecimento de medicamentos à população indígena maranhense, através do Distrito Sanitário Especial Indígena/Ma (Dsei/Ma).
Além da falta de medicamentos, foram identificados problemas de infraestrutura, falta de equipamentos e situação de abandono em vários postos de saúde.
Por decisão da Justiça, o fornecimento dos medicamentos deve ser regularizado nos polos base e unidades de atenção básica à saúde do índio no Maranhão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
