Os elevados índices de mortes, doenças, acidentes, assim como de destruição do ambiente familiar, profissional, entre outras questões ocasionadas pelo excessivo consumo do álcool refletem, hoje, um problema de saúde pública no Brasil.
Os potenciais alcoólatras de amanhã, os adolescentes, configuram papel de destaque neste cenário. Pesquisa Nacional de Saúde nas Escolas, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada pelo IBGE em 2009, aponta que a taxa de alcoolismo chega a 7% entre jovens de 12 a 17 anos, o que representa 554 mil jovens brasileiros com problemas sociais e de saúde decorrentes da bebida.
Outra estatística alarmante é a do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e outras drogas (Cratod), que ao investigar pacientes diagnosticados alcoólatras descobriu que, em 80% dos casos, o primeiro gole ocorre geralmente antes dos 18 anos e, o mais grave, parte deles com apenas 11 ou 12 anos de idade.
Nova lei
De acordo com comprovações científicas, a cada ano que se consegue adiar a iniciação ao álcool, a redução da dependência cai em até 14%. Incentivado pelos drásticos números de mortes e problemas oriundos da bebida, o governo do estado de São Paulo sai à frente com a aprovação da lei de proibição de álcool para menores de 18 anos. Em vigor desde outubro deste ano, a lei n° 14.592 proíbe vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A iniciativa do Estado segue a linha de mais de 30 países que, desde 1999, vem aderindo a algum tipo de política pública contra o consumo abusivo de álcool.
O dono do estabelecimento que for flagrado vendendo ou permitindo o consumo de álcool por menores será multado, ainda que a bebida seja comprada por um adulto e repassada para a criança ou o adolescente. A lei atinge, além de bares e restaurantes, buffets, baladas, padarias, supermercados, casas de espetáculos, postos de gasolina com lojas de conveniência, eventos, feiras, entre outros. A multa pode variar de R$ 1,7 mil a R$ 87,2 mil, além da interdição por 30 dias ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
“O balanço dos primeiros 15 dias foi muito satisfatório, com o cumprimento de 99% da lei, sendo que dos 16 mil estabelecimentos visitados, houve 160 autos de infração”, comemora o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Segundo ele, a fiscalização mostra uma importante adesão aos objetivos da lei de preservar a saúde dos jovens.
Com a chegada das festas de final de ano, a atenção deve ser redobrada, e o cidadão que quiser denunciar um estabelecimento que infringir a lei basta ligar gratuitamente e de forma anônima no telefone 0800 771 3541.
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