Com o intuito de intensificar a fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão, é que foi apresentada ontem (07) ao grupo e representantes de instituições, o modelo de gestão penitenciária usado no estado do Espírito Santo. A apresentação foi feita no auditório da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), durante reunião mensal de trabalho do Grupo de Monitoramento, com a presença do secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, e de outras autoridades ligadas à questão carcerária maranhenses.
Na região capixaba, para que fosse possível instalar e promover as modificações necessárias, foi de grande importânacia o investimento na estrutura e em pessoal qualificado. Em oito anos, construiram 26 novas unidades prisionais, responsáveis por criar 10.512 vagas de emprego, tudo graças a aquisição de recursos próprios do Estado superior a R$ 450 milhões.
Segundo o secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, as novas unidades inauguradas por lá tiveram a função de substituir as que não apresentavam condições de abrigar os presos e absorver o crescimento da população carcerária. Em 2003, o Estado possuía pouco mais de quatro mil presos e atualmente este número supera os 11 mil. Ele explicou que a política prisional capixaba não se restringe à estruturação física do sistema, porquanto muitas pessoas afirmavam que não existia trabalho de ressocialização no sistema penitenciário do Espírito Santo. "É impossível promover a ressocialização em unidades quebradas e superlotadas como tínhamos no Estado. Foi preciso primeiro organizar o sistema do ponto de vista arquitetônico e físico, para então promover este trabalho de maneira mais eficaz. Temos dado passos importantes nesse sentido”, disse.
Roncalli falou ainda sobre o Módulo de Movimentação Jurídico Prisional, um sistema de controle prisional inédito no país. O sistema possibilita que juízes, promotores, defensores públicos, advogados e assessores jurídicos do sistema penitenciário acompanhem em tempo real a movimentação cartorária de processos, permitindo uma análise rápida e segura sobre a vida processual de cada preso.
Durante a reunião, o secretário adjunto de Justiça e Administração Judiciária, Frei Ribamar Cardoso, também apresentou um relatório com os avanços obtidos no sistema prisional do Estado nos últimos 10 meses. Entre as várias ações, foram destacadas as atividades de assistência social, psicológica e educacional implantadas nas diversas unidades prisionais da capital e do interior.
Mudanças
Para o desembargador Froz Sobrinho, que é coordenador o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema Começar de Novo em nível nacional, a troca de experiência com outros estados dinamiza o trabalho e demonstra que é possível mudar a realidade do sistema prisional no país. Ele comenta também que a intenção é unir todos os atores deste complexo sistema, cada um fazendo a sua parte, pois é preciso unir o Judiciário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil em busca de soluções.
Na ocasião, Froz Sobrinho, anunciou que já foi enviada à Assembleia Legislativa, do Estado mensagem para votação de projeto de autoria do Poder Judiciário que torna lei o funcionamento do Grupo de Monitoramento Carcerário, atualmente regido apensas por resolução interna do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração (SEATI), Secretaria da Mulher, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). Do Judiciário também estavam presentes os juízes, Jamil Aguiar (1ª VEP); Douglas Martins (2ª VEP) e Samira Heluy (VEP/Imperatriz).
TJMA
