A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou por unanimidade o pedido do réu Luis Pastora Lima para não ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em decorrência de acidente de trânsito provocado por ele, ocasionando a morte de duas pessoas e ferimentos em uma terceira vítima, na cidade de Açailândia. Pastora foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo as informações no processo, ele pilotava uma moto, embriagado e após perder o controle, atingiu três pessoas que estavam em uma parada de ônibus na BR 222, matando Bárbara Ellen Vieira dos Santos e Sônia Maria Santos Mendes, além de causar ferimentos graves em outra pessoa. Luis Pastora foi preso em flagrante.
Decisão - O juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Cândido José Martins de Oliveira, decidiu que Pastora deveria ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Açailândia, sob acusação de homicidio doloso.
Inconformado, o réu recorreu ao TJMA. Depois de analisar o recurso, a 1ª Câmara decidiu manter a decisão do juiz de 1º Grau, submetendo o motociclista a julgamento pelo Júri Popular.
De acordo com o relator, desembargador Raimundo Melo, Pastora teria assumido o risco de produzir o acidente, ressaltando ainda que o Poder Judiciário deve ficar atento aos crimes de trânsito que vem aumentando no Maranhão, com verdadeiras tragédias, citando como exemplo o recente acidente na Avenida Litorânea, quando um motorista atropelou e ceifou a vida de duas pessoas.
Em seu voto, Raimundo Melo pediu providências tanto a Policia Militar, quanto ao Detran e Secretaria Municipal de Trânsito, para realização de blitzens educativas e restritivas em pontos estratégicos, a fim de evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas por motoristas, principalmente nos finais de semana e feriados.
Ao final do voto o Raimundo Melo – seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça – votou no sentido de manter a decisão do magistrado da comarca de Açailândia, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Almeida.
Fonte: TJMA
