Se seu navegador não suportar JavaScript. Algumas funcionalidades não serão exibidas, estamos trabalhando para disponibilizar mais breve possível as funcionalidades sem javascript.

suaCidade

São Luís

19/09/2019 - 05:27

Sao Luis: Céu Limpo, 25 °C

No Orçamento de 2012, a previsão é de que a DRU some R$ 62,4 bilhões

No Orçamento de 2012, a previsão é de que a DRU some R$ 62,4 bilhões

A base aliada da presidente Dilma Rousseff no Congresso está cobrando três "pedágios" para aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os parlamentares admitem aprovar a DRU, mas disseram ao Planalto, por meio de líderes partidários, que vão reduzir o prazo de validade de quatro anos proposto pela equipe econômica. Também exigem a liberação de mais dinheiro das emendas individuais ao Orçamento deste ano e querem indicar nomes para os cargos que estão por preencher.

A DRU é um mecanismo constitucional criado em 1994, durante a implantação do Plano Real. Permite que o governo use livremente 20% da receita com os impostos e contribuições da União. No Orçamento de 2012, a previsão é de que a desvinculação some pelo menos R$ 62,4 bilhões - é mais do que os orçamentos do Bolsa Família (R$ 19,2 bilhões), Minha Casa, Minha Vida (R$ 11,8 bilhões) e a parte de infraestrutura (transportes, portos e aeroportos, estimado em R$ 16,8 bilhões) do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O governo corre contra o tempo porque a validade termina no próximo dia 31 de dezembro. Para que os R$ 62 bilhões possam ser usados livremente no Orçamento de 2012, o Congresso precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até o fim do ano - a PEC ainda está na Câmara, onde terá de ser votada em dois turnos, seguindo depois para outras duas votações no Senado.

O relator da emenda constitucional, deputado Odair Cunha (PT-MG), deverá apresentar o parecer dele na semana que vem, mantendo o projeto enviado pelo governo e que prorroga a DRU por mais quatro anos, até o dia 31 de dezembro de 2015.

Mas há na Casa propostas que prorrogam o mecanismo por um, dois e três anos. O mais provável é prorrogada por mais dois anos. Ou seja, até 31 de dezembro de 2013, o que obrigaria a presidente Dilma a participar de nova rodada de negociações em outubro de 2014, exatamente quando poderá disputar a reeleição.

 

Emendas e cargos

O prazo da prorrogação da DRU vai depender do atendimento dos pedidos da base aliada. Os parlamentares querem que o Planalto pague ao menos 61% do valor total das emendas individuais, isto é, libere R$ 8 milhões por deputado e senador - no Orçamento de 2011, cada parlamentar pôde fazer emendas individuais até ao valor de R$ 13 milhões.

Além disso, os aliados querem negociar a indicação para cargos que até hoje não foram trocados ou estão vagos. As bancadas do Nordeste, por exemplo, querem indicar para órgãos públicos como a Sudene, Chesf, Codevasf e Dnocs.

 

Fonte: Com informações do Portal R7 e Agencia Estado 





Enquete

Você é a favor da Reforma da Previdência?:

 

E-mail:

greg