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	Lei Geral de Proteção de Dados: sanções começam a valer no domingo (1) A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais…
	Projeto fixa regras para perfis em redes sociais de pessoas falecidas O Projeto de Lei 1689/21 fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoa falecida. …
	Covid-19: sancionada prioridade para gestantes e lactantes na vacinação Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) a Lei 14.190/21, que inclui gestantes, lactantes e mulheres que deram à luz recentemente (puérperas) na…
	Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em entrevista à…
	Retomada da Feirinha São Luís aquece economia da cidade A retomada da Feirinha São Luís aqueceu a economia da capital, tão afetada pela pandemia da Covid-19. Para se ter uma ideia, mais de R…
	Navio entra em quarentena em São Luís após caso de Covid-19 O navio cargueiro “MV PIPIT ARROW" foi colocado em quarentena em alto mar na Baía de São Marcos, em São Luís, após um tripulante testar positivo para a Covid-19. Ele já…
	Arraial da Vacinação chega a Cândido Mendes nesta sexta-feira (30) O Governo do Maranhão e a prefeitura de Cândido Mendes realizam, nesta sexta-feira (30), o Arraial da Vacinação no município. A ação tem como público-alvo pessoas que…
	Inscrições para o Fies 2021.2 terminam nesta sexta (30) Termina hoje às 23h59 o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 no site do programa. O Fies oferece financiamento…
	Prorrogada as inscrições para seletivo da Semus em São Luís A Secretaria Municipal de Saúde prorrogou até o sábado (31) as inscrições do processo seletivo com objetivo de preencher vagas na área da saúde, especialmente…
	ICMS: redução de multas e juros vai até essa sexta-feira (30) Encerra, nesta sexta-feira (30), o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS, que oferece às empresas contribuintes do ICMS redução de…

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