O Ministério da Saúde abriu consulta pública para receber informações, opiniões e críticas da sociedade e comunidade científica sobre a incorporação do canabidiol para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos. As contribuições poderão ser realizadas até o dia 15 de março, pelo site da Conitec.
Conforme relatório técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), atualmente, 30% dos pacientes são considerados refratários aos medicamentos, ou seja, resistentes aos antiepilépticos. Com isso, esses pacientes continuam apresentando crises epilépticas. Nesses casos, as alternativas disponíveis são o tratamento cirúrgico ou estimulação elétrica do nervo vago. Outras opções têm sido buscadas por pacientes, famílias e profissionais de saúde, com destaque para o uso medicinal da cannabis.
O canabidiol em avaliação, com nome comercial Prati-Donaduzzi®, é um produto de cannabis, na forma de solução oral na concentração de 200 mg/ml, conforme disponibilidade regulatória em território nacional. O produto não inclui em sua composição o tetrahidrocanabinol (THC), um outro subproduto que pode ser obtido por meio da cannabis.
O pedido de incorporação foi realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS). Os estudos que compõem o relatório técnico foram elaborados pela Secretaria-Executiva da Conitec com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário do canabidiol. Após a consulta pública a Secretaria-Executiva da Conitec irá avaliar as contribuições apresentadas a respeito do tema. A expectativa é que sejam apresentadas informações sobre o uso da tecnologia em avaliação, sejam como relatos de experiência ou evidências científicas, que possam contribuir para recomendação final da Comissão.
Uma crise epiléptica é definida como “a ocorrência transitória de sinais e/ou sintomas secundários à atividade neuronal cerebral anormal excessiva ou síncrona”. No mundo, estima-se que mais de 65 milhões de pessoas vivam com a doença, que apresenta risco de mortalidade superior à da população em geral e menor expectativa de vida. O tratamento da epilepsia é principalmente medicamentoso, com cerca de 70% dos pacientes atingindo a remissão da doença, ou seja, conseguem permanecer livres de crises.
Hoje o canabidiol é usado somente para o tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes refratárias aos tratamentos convencionais apenas como uso compassivo, ou seja, como demanda individual com prescrição restrita às especialidades de neurologia, neurocirurgia e psiquiatria cadastrados no Conselho Federal de Medicina.
Fonte: Ministério da Saúde.
