Na manhã desta sexta-feira (5), promotores de justiça da Educação de São Luís se reuniram com os secretários municipais da Educação e de Obras e Serviços Públicos, respectivamente, Caroline Marques Salgado e David Col Debella, para obter informações sobre as reformas das escolas do Município, objetivando o retorno das aulas presenciais. O encontro foi realizado no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, localizado no Centro de São Luís.
Na ocasião, os representantes da Prefeitura de São Luís apresentaram os dados das intervenções em andamento nas escolas da capital maranhense. Conforme foi explicado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, após avaliação, algumas unidades vão receber intervenções tipo A, que corresponde à reforma completa. Outras, receberão a tipo B, que são correções de pontos específicos, visando ao retorno das aulas presenciais o mais rápido possível.
De acordo com o secretário, para efetuar as reformas e avaliar as condições dos prédios, os gestores e técnicos da Prefeitura estão vistoriando todas as unidades. No momento, já foram inspecionados 212 prédios, dos 260 existentes. Desse número, 27 unidades já foram completamente reformadas e 10 estão em fase final de recuperação. Todas essas receberam intervenções tipo A.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar, explicou que o Ministério Público do Maranhão acompanha, por meio de planilha, todas as intervenções que estão sendo feitas nas escolas de São Luís, no período de 2021 a 2022, contendo os dados a respeito das unidades de ensino e o prazo de conclusão das obras.
Paulo Avelar adiantou que, em caso de descumprimento do planejamento apresentado ao Ministério Público, o MPMA vai firmar Termos de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura para assegurar o retorno dos alunos às salas de aula.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Souza enfatizou que a estrutura da rede municipal está deficitária, com muitos prédios alugados. O representante do MPMA adiantou que o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveem investimentos na melhoria da estrutura escolar pública e que reforma não significa investimento e sim manutenção. “Conforme exemplifica a legislação só existe obra pública quando há ampliação e construção. Vocês precisam demonstrar, a partir do ano que vem, quando vocês já terão uma LOA própria, o que será feito”, completou.
O promotor de justiça lembrou que em nenhuma das duas gestões anteriores da Prefeitura de São Luís foram construídas novas escolas. “Nós constatamos que a administração Edivaldo Holanda Júnior não fez nenhum investimento em educação, do mesmo modo, Castelo também não fez. São doze anos sem investimento na rede municipal, sem nenhuma escola, sendo que são repassados R$ 600 milhões todos os anos para a Educação de São Luís”, declarou.
ESTRUTURA
Por sua vez, Paulo Avelar também comentou que o grande desafio da atual gestão será recalcular e redimensionar a rede municipal de educação. Para o promotor de justiça, ao longo dos anos, para amenizar a demanda por novas vagas, a Prefeitura de São Luís firmou muitos convênios com escolas comunitárias, inclusive para a criação de anexos. “É preciso retomar a construção de escolas e acabar com os anexos. São complicados esses convênios porque o Poder Público não pode investir dinheiro em imóveis privados. Então, não há muito o que fazer para a melhoria dos prédios das escolas comunitárias”.
Outro tema tratado foi a concessão de prédios em desuso pertencentes ao Estado do Maranhão para o Município de São Luís, com a finalidade de serem transformados em escolas.
A secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, reconheceu que as intervenções que estão sendo feitas não se enquadram como investimento, sendo serviços de manutenção. “Não queríamos não ter encontrado a rede nesse estado, demandando por tantas intervenções de manutenção corretiva. Mas a gente entende que são correções necessárias para a retomada das aulas presenciais”.
E completou: “Na linha do orçamento e dos instrumentos de gestão, todas as obrigações de envio do PPA e da LOA foram cumpridas pelo Poder Executivo e se encontram em apreciação pela Câmara, contemplando essa ampliação de oferta de vagas com novas escolas”.
Sobre as tratativas com o Ministério Público, a gestora afirmou que a troca de experiências e informações são importantes para impulsionar o trabalho de gestão. “A gente conta com esse olhar de vocês e quer manter esse diálogo para que a gente possa caminhar a passos largos rumo ao avanço na Educação”.
Fonte: MP-MA
