O atendimento presencial ao público externo, assim como a suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, estão prorrogadas para o dia 30 de março. É o que consta na Portaria Conjunta nº 3 assinada pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Angela Salazar, presidente e corregedora, respectivamente.
Para determinar a suspensão do atendimento presencial, ambos consideraram o disposto na Resolução TSE 23.615, além do agravamento do cenário epidemiológico e alta ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de unidades de terapia intensiva para a covid-19 no estado e ainda a necessidade de implementação de novas providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus.
A suspensão do atendimento ao público, entre outras medidas internas e externas de prevenção à pandemia causada pelo vírus, está prevista nas Portarias Conjuntas número 2 e 3/2021 (formato PDF).
Todos os normativos que tratam da covid-19 no TRE-MA constam na aba “legislação” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.
MPF-MA
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão também determinou a prorrogação da suspensão de todas as atividades presenciais no âmbito da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e Procuradorias da República nos Municípios (PRM’s) até o dia 30 de março, adotando o regime de teletrabalho, em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus no estado.
Aos cidadãos e instituições que precisarem acessar os serviços do MPF/MA, a orientação é que busquem atendimento on-line, por meio do portal https://portal-desenv.mpf.mp.br/mpfservicos e do aplicativo MPF Serviços, disponível para dispositivos Android e iOS.
Somente serão recebidos fisicamente processos judiciais e inquéritos policiais urgentes, devendo o contato ser realizado via telefone, nos seguintes números e horários:
Fonte: TRE-MA
