O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (9) o projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
Profissionais da área de defesa dos animais acham que a mudança pode ajudar na diminuição de casos, mas que a fiscalização também precisa ser reforçada
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, da TV Cidade/Record TV.
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