Uma lei estadual sancionada na quinta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão determina, a partir desta data, a proibição de plantações de larga escala nos municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Trata-se da Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses, a Lei nº 434/2023, de autoria da deputada e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.
A nova legislação dispõe sobre a preservação e proteção ambiental da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter a abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. O documento foi sancionado por Carlos Brandão em solenidade realizada na cidade de Barreirinhas, como parte da agenda de trabalho do governador no município.
A Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada em setembro deste ano, e tem como ênfase a contenção do avanço de monoculturas, como as plantações de eucalipto e soja, visando a salvaguarda da fauna, flora e recursos hídricos da região dos Lençóis.
A norma ressalta, entretanto, que a proibição prevista na Lei n° 434/2023 não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.
O novo dispositivo legal também determina que as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal, deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.
Mais informações na reportagem de Kailane Nunes, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/RecordTV.
Com informações do Governo do Maranhão.
