Após concluir a terceira etapa do Curso de Piloto Policial de Aeronave Remotamente Pilotada (Drone), a Polícia Civil do Maranhão totalizou o cadastramento de 58 pilotos (policiais civis) no sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS/AERONÁUTICA), vinculados ao Ministério da Defesa.
O cadastro é de caráter obrigatório, atendendo às regras da legislação da Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA100/40 e do MCA 56/5 que tratam das regras do uso de drones pelas forças de Segurança Pública, e que a legislação impõe uma série de consequência administrativa, civis e penais quanto ao emprego irregular/ilegal de drones em atividades policiais.
Com os cadastramentos, a Polícia Civil do Maranhão segue as exigências da legislação quanto ao uso do espaço aéreo brasileiro e cerca de segurança jurídica suas atividades. A partir de agora, tais profissionais, entre delegados, escrivães e investigadores possuem conta funcional e registro individual.
*Com informações da PCMA.
Mais informações na reportagem de Darcy Bezerra, para a TV Cidade | RECORD.
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