O Maranhão faz parte dos estados que aderiram à campanha Brasil Sem Misoginia, promovida pelo Ministério das Mulheres. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira, no Jaracaty, irá sediar, ao mesmo tempo que outras casas do país, ações de conscientização nesta sexta-feira (24).
Na capital maranhense, a iniciativa somou esforços com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para promover um encontro informativo sobre a lei que institui pensão especial a filhos e dependentes de vítimas do feminicídio, com o tema: ‘A misoginia mata todos os dias: órfãos do feminicídio’.
O evento surge em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A misoginia contribui para assegurar a desigualdade de gênero e pode aparecer nas formas de discriminação, desrespeito, menosprezo, na violência e na objetificação sexual das mulheres, podendo chegar ao feminicídio.
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/Record.
Assista abaixo:
Sobre a lei
O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estabelece a pensão às crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. O benefício, neste caso, passa a ser pago a partir da oficialização do pedido, sem efeito retroativo.
A lei visa reparar às vítimas diretas e indiretas da violência de gênero que atinge milhares de mulheres no Brasil, contemplando, desta forma, ações previstas no eixo de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto deste ano por meio do Decreto 11.640/2023.
Entre os principais pontos da lei, estão previstos: o benefício aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo; a proibição do autor, coautor ou participante do crime representar as crianças e adolescentes para o recebimento e gestão do recurso da pensão; e o valor do benefício de até um salário mínimo sempre que houver indícios fundamentados de que houve feminicídio.
Brasil Sem Misoginia
Brasil Sem Misoginia é uma proposta de mobilização nacional de todos os setores brasileiros — governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas, entre outros — com o objetivo de enfrentar a misoginia — o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/Record.
