O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que o pagamento com o retroativo do piso salarial da categoria será realizado nesta quinta-feira (21).
Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais passam a receber integralmente os valores, no limite dos recursos federais transferidos.
O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Jornal da Cidade, com Gabriela Almeida, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 19h20, pela TV Cidade/RecordTV.
