A versão preliminar do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PGERS), elaborada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), será discutida em audiências públicas, a serem realizadas em abril.
A primeira, das cinco audiências programadas acontece nesta terça-feira (3), no auditório da Associação Comercial de Imperatriz (Palácio do Comércio, Rua Bom Futuro, Centro), de 8 às 18h. Reunirá prefeitos e secretários de Meio Ambiente e pastas ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos de 41 municípios das regiões Tocantina e do Sul maranhense, membros da sociedade civil organizada, promotores de Justiça, representantes de órgãos públicos e organizações privadas e demais pessoas interessadas.
A audiência de Imperatriz integra um calendário preparado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que contempla ainda os municípios de Presidente Dutra [no dia 10/04, com participação de 43 municípios da mesorregião Centro Maranhense], Codó [12/04, com participação de 42 municípios da mesorregião Leste Maranhense] e São Luís [14/04, com participação de 92 municípios da mesorregião Norte Maranhense] e Santa Inês [20/04, audiência extraordinária, facilitando a participação dos municípios que porventura deixarem de estar presentes nas audiências mesorregionais]. O calendário foi elaborado, conforme determinações legais, contemplando a divisão mesorregional do Maranhão.
Tendo caráter de consulta pública, as audiências têm como objetivo proporcionar aos participantes e à sociedade em geral o conhecimento do diagnóstico prévio, das diretrizes e metas propostas no Plano Estadual, que devem orientar a elaboração dos Planos Municipais, conforme a legislação vigente.
Política Nacional
A elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
De acordo com o Decreto, estados e municípios terão que concluir seus planos até agosto de 2012. O decreto prevê, ainda, que planos sejam elaborados de forma participativa e em articulação com todos os segmentos sociais interessados na questão. Além do prazo, o decreto fixa também diretrizes gerais para a formatação dos planos estadual e municipal.
Plano Estadual
Desde novembro do ano passado, a Sema vem trabalhando na elaboração do Plano Estadual. Além de constituir um grupo de trabalho para encaminhar a questão, em dezembro de 2011, o órgão promoveu, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), seminário sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dando início à mobilização para elaboração do plano estadual e dos planos municipais, bem como disseminando os prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fruto desse esforço, a Sema avançou na formulação do Plano Estadual, cuja versão preliminar está sendo agora disponibilizada para consulta pública nas cinco audiências programadas e também no site da Sema, conforme determina a legislação em vigor.
"Nossa intenção é coletar sugestões e emendas ao plano, dentro do previsto na legislação vigente, de modo que possamos aprimorar esse instrumento tão importante na política estadual de gestão de resíduos sólidos, que vai servir de referência aos municípios na formatação dos planos municipais", afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.
Para o secretário, o êxito das audiências dependerá da participação o mais ampla possível de prefeitos, secretários de meio ambiente e demais áreas ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos no âmbito municipal, promotores de Justiça, universidades, instituições de ensino e pesquisa, ONG's, bem como da sociedade civil organizada.
"São esses os participantes que nos ajudarão a definir o melhor modelo de gerenciamento de resíduos a ser adotado no Maranhão, levando em conta as peculiaridades do nosso estado. Daí a necessidade de reforçamos a participação de todos, para que possamos avançar na política estadual de resíduos sólidos", frisou Mendes.
Calendário de Audiências
- Imperatriz
Nesta terça-feira (3), de 8h às 18h
Auditório da Associação Comercial de Imperatriz (Palácio do Comércio, Rua Bom Futuro – Centro);
- Presidente Dutra
Dia 10/04/2012, de 8h às 18h
Auditório da Gerência Regional de Saúde, Praça São Sebastião, s/ n°, Centro;
- Codó/MA
Dia 12/04/2012, de 8h às 18h
Auditório da Escola Modelo Remy Archer, Praça do Parlamento, Bairro São Benedito, s/ n° [próximo ao Tiro de Guerra];
- São Luís/MA
Dia 14/04/2012, de 8h às 18h
Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no Sítio Rangedor - Cohafuma.
- Santa Inês/MA
Dia 20/04/2012, de 8h às 18h
em local a ser definido.
