A participação popular ajudou na elaboração dos 11 projetos de lei da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Os projetos foram apresentados no relatório da comissão, aprovado no último dia 7. Uma das ferramentas para discussão foi uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia.
Os cidadãos também deram sua contribuição em audiências públicas na Câmara e em seminários regionais sobre soluções locais de combate às drogas. Várias sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da comissão, como exemplo, o debate sobre o fim da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos internautas.
O relator também propôs a exigência de que os rótulos das bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O aumento da Cofins de cigarro e bebidas alcóolicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou projeto de lei.
Reinserção social
O fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social para acolher usuários de drogas e familiares foi uma contribuição fundamental dada pelos internautas, na opinião do relator.
Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades de ensino profissionalizante.
Os internautas também solicitaram punições maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. "Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho, quando serão elaboradas medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios estaduais", disse Carimbão.
Legalização da maconha
Segundo o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), houve um intenso debate na comunidade virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberação da venda e do uso da maconha. A matéria não entrou como proposta no relatório final, segundo o parlamentar, porque o trabalho da comissão estava direcionado às ações contra o crack. “Esse debate ficará para a próxima fase, quando serão tratadas as medidas legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o tráfico de drogas pesadas]”.
Confira as propostas apresentadas pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas:
- Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
- Proposta proíbe propaganda de bebidas alcoólicas
- Projeto prevê internação involuntária de usuários de drogas
- Projeto aumenta vagas em escolas técnicas para atender usuários de drogas
- Auxílio à recuperação de usuários de drogas poderá ser deduzido do IR
- Proposta destina 1% da Cofins de cigarros e bebidas para fundo antidrogas
- Projeto proíbe liberação de bem apreendido para acusado de tráfico de drogas
- Empresa com contrato público poderá reservar vaga para dependente em recuperação
- Rótulos de bebidas poderão ter mensagens contra consumo abusivo
- Proposta proíbe venda de bebida alcoólica gelada em supermercados
- Projeto cria Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas
Com informações da Agência Câmara
