A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), mais uma vez ajuizou multa contra a empresa de telefonia móvel TIM S/A. É a terceira este ano contra a operadora. A multa, no valor de R$ 800 mil, não anula as anteriores. Esta multa ocorreu devido uma pane no sistema no dia 7 de outubro.
Segundo o gerente do Procon, Felipe Camarão, apesar de a empresa não ter pago, ainda, as multas anteriores, ela já se encontra na Dívida Ativa do Estado e pode ter contas e bens bloqueados. “A inscrição na Dívida Ativa foi feita, por meio de uma parceria entre Sedihc/Procon e a Secretaria de Estado de Fazenda, sendo que a execução foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado”, garantiu o gerente.
Mas as queixas às operadores de telefonia não param no Procon e lideram o ranking de reclamações no órgão. A empresa Oi também foi notificada e terá um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa. O motivo foi a pane que deixou os clientes da operadora sem utilizar os serviços na sexta-feira (28) e sábado (29), de outubro. Após o prazo de justificativa, o processo irá para análise sobre a aplicação de penalidade administrativa (multa).
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, Luiza Oliveira, reforça que as ações do Procon, órgão vinculado à sua pasta, denotam respeito e justiça aos consumidores. “O trabalho que a Sedihc e o Procon têm feito reflete na constante preocupação pelo respeito e zelo aos direitos de todos, inclusive dos consumidores que somos todos nós, crianças, adultos, idosos, pessoas com deficiência etc.”, concluiu Luiza Oliveira.
Mais ações
O Procon também instaurou um processo administrativo contra a empresa de Internet e TV a Cabo TVN. A empresa já foi notificada e terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa e provas sobre os problemas encontrados, dentre eles: falhas e interrupções no serviço de internet e TV a cabo; cobrança abusiva da tarifa denominada “Inclusão Serasa”, que viola frontalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor; e cobrança indevida de “pontos adicionais”, mesmo para contratos anteriores à Resolução nº. 528/2009 da Anatel.
Para Felipe Camarão, o Procon está cumprindo sua obrigação e sempre atuará caso os consumidores sejam desrespeitados. “Estamos cumprindo o nosso papel e infelizmente essas empresas não estão tratando o consumidor como deve ser tratado e o Procon e a Secretaria de Direitos Humanos estarão sempre vigilante nessas situações”, completou o gerente.
Fonte:Sedihc/Procon
