Gestores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) estiveram reunidos em Bacabal, Chapadinha e Pinheiro nesta segunda-feira (7) divulgando simultaneamente o edital de seleção pública de projetos produtivos da agricultura familiar e empreendimentos de economia solidária. O edital foi lançado dia 26 de outubro pela secretária Conceição Andrade.
Participaram das três mesas técnicas, lideranças comunitárias, presidentes de associações, dirigentes de sindicatos de trabalhadores rurais, representantes de empresas de assistência técnica, secretários municipais de Agricultura e técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).
Em Bacabal, o secretário adjunto de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Roberto Moreira Lopes, informou que o edital 01/2011 da Sedagro define os critérios de seleção e o apoio financeiro a empreendimentos de baixa renda da agricultura familiar e de economia solidária.
Trata-se de apoio a empreendimentos apresentados por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como associações ou cooperativas que apresentem expressamente em seus atos constitutivos finalidade e/ou atividade de cunho essencialmente produtivo e coletivo, desde que estejam legalmente constituídas há pelo menos dois anos a partir da publicação do edital, e tenham em suas finalidades estatutárias o exercício de atividades enquadradas como de economia solidária ou de agricultura familiar.
Podem participar associações de agricultores familiares, produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos, como também cooperativas de produção, comercialização, beneficiamento, de serviços e demais pessoas jurídicas que atendam ao objeto e às condições do edital.
O edital estabelece recursos não reembolsáveis para o financiamento dos projetos da ordem de R$ 5 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop)/Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), podendo ser aditivado em mais R$ 5 milhões. Do total dos recursos, 60% serão utilizados para financiar projetos de até R$ 150.000,000 e 40% para projetos de R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00. A contrapartida das cooperativas e associações selecionadas é de 10% do valor do projeto. Cada associação ou cooperativa só pode participar com um projeto.
Paulo Roberto afirmou que podem participar projetos oriundos de todos os municípios do Maranhão, com prioridade para aqueles integrantes dos Territórios da Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ele adiantou que as entidades que tiverem os seus projetos aprovados vão receber capacitação.
Cadastro
A entidade ou consultor responsável pela elaboração e assistência técnica do projeto deverá estar cadastrado na Rede de Apoio (SREDE), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER) no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS/MA) ou nas instituições financeiras de crédito rural.
Os projetos a serem apoiados são os produtivos (produtos primários, desde que ocorra o processo de fabricação agroindustrial); os de melhoria estrutural e financeira (implantação, ampliação e adequação de pequenas agroindústrias, artesanato e produtos da biodiversidade, com apoio também para capital de giro para formação/reposição de estoque de matéria prima, até 10%; os projetos produtivos e estruturais, com ou sem formação de capital de giro; e os projetos de capacitação, a serem realizados para associados e cooperados ou empreendedores, em gestão agropecuária, agroindustrial e processo de comercialização, assim como de qualificação em autogestão do negócio.
As inscrições vão até o dia 9 de dezembro de 2011 no Protocolo da Sedagro, em São Luís. A divulgação dos projetos classificados e homologados pelo comitê gestor acontecerá dia 12 de dezembro deste ano. O edital e o manual de orientação estão disponibilizados nos sites do Governo do Estado (www.ma.gov.br), Seplan (www.seplan.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Estado (do dia 28/10/11 - página 16). Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: edital01sedagro2011@sedagro.ma.gov.br.
Fonte:Sedagro
