Em alusão ao Dia Estadual de Combate à Tortura, comemorado nesta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) coloca à disposição da sociedade para apreciação em Consulta Pública, o Plano Estadual de Combate à Tortura. O Plano está disponível, a partir da tarde, no site da Sedihc (www.sedihc.ma.gov.br).
O Brasil ratificou, em 1989, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, Cruéis ou Degradantes. Esta convenção foi adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984, e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. Estabelece uma série de obrigações aos países membros destinadas a proibir e prevenir a tortura.
Além de definir o conceito de tortura, a Convenção determinou a adoção de medidas com o objetivo de prevenir e reprimir a tortura. O Brasil assinou o Protocolo que estabelece um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais aos espaços em que possa haver privação de liberdade.
A proposta é que, quanto mais abertos e transparentes forem os centros de detenção, menor seja a incidência. Esses mecanismos já vêm sendo criados no Brasil. No Maranhão, o Dia Estadual de Combate à Tortura foi criado pela Lei nº 8.641/2007, devido ao assassinato do cantor e compositor Jeremias Pereira da Silva, o Gerô, no dia 22 de março de 2007.
