Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei de conversão (PLV 3/12) que cria o Programa Cinema Perto de Você, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e concede incentivos para o setor cafeeiro. A matéria vai à sanção. O projeto modificou a Medida Provisória (MP) 545/11 e foi aprovado sob protestos da oposição, que não vê a urgência prevista pela Constituição em alguns dos diferentes temas abordados.
A iniciativa, que foi acolhida pela Casa no último dia 6 deste mês, somente agora começou a ganhar grande repercussão nacional. Dessa forma, o Cinema Perto de Você pretende ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de salas de exibição, com linhas de crédito e investimento para implantação de complexos e medidas tributárias de estímulo à expansão e à modernização do setor.
Seu foco são as zonas urbanas e cidades mal atendidas pela oferta de cinemas. As ações envolvem municípios, estados e a iniciativa privada. O texto determina que, nas salas atendidas pelo programa, deverá ser priorizada a exibição de filmes nacionais.
De acordo com os cálculos da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Serão desoneradas de todos os tributos federais as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais, e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas. Estão incluídos no regime especial: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Segundo o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a MP promove "a universalização do acesso ao cinema" a vários segmentos sociais, principalmente às classes C e D. Ele lembrou que o Brasil possui uma sala de cinema para cada 86 mil habitantes, muito abaixo de países como México e Argentina (uma para cada 30 mil) e França e Estados Unidos (uma para cada 10 mil).
Café não torrado
A MP também suspende a contribuição para o PIS-Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado, exceto em venda ao consumidor final. Além disso, autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento do FGTS em projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, com a possibilidade de serem destinados a atividades de petróleo e gás.
O texto também transfere do Ministério dos Transportes para a Receita Federal a competência para administrar o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Conheça mais sobre o Programa Cinema Perto de Você
Gerenciado pela ANCINE em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Programa Cinema Perto de Você é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição.
Seus objetivos são fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão e descentralização do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema e induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.
As linhas de crédito e financiamento do Programa Cinema Perto de Você operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que atuem ou queiram atuar no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização do parque exibidor brasileiro, que deve atender 750 salas na primeira fase.
O Brasil é hoje o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria. Em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos e a renda bruta obtida nas bilheterias brasileiras alcançou o valor de R$ 1,44 bilhão, estabelecendo novos recordes de arrecadação para a atividade. A bilheteria dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.
Com informações do Portal do Senado e Portal da Ancine
