Propostas elaboradas pelos representantes dos municípios maranhenses estarão em debate na I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Maranhão, que acontece nesta terça (25) e quarta-feira (26), no auditório do Sesc/Olho d’Água, a partir das 8h30. O evento encerra o ciclo de debates regionais e define os projetos do Maranhão para a conferência nacional.
Foram realizadas etapas em Itapecuru-Mirim, Santa Inês, Presidente Dutra e Imperatriz, e ainda a Macro-regional Metropolitana de São Luís. A etapa estadual congregará os documentos contendo as propostas dos mais de 180 municípios presentes às etapas regionais.
“É fundamental puxar essa discussão no Maranhão. E mais importante do que discutir é transformar em prática esse conceito”, declarou o secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, coordenador-geral das Conferências.
Com uma média de participação de 250 pessoas por regional, as conferências reuniram representações das classes trabalhadora, empregadora e sociedade civil organizada, para que, com o poder público, elaborassem propostas para o Plano Estadual de Trabalho Decente.
Jose Antonio Heluy explicou ainda que o debate sobre o tema vem se desenvolvendo desde 2003 em nível federal. “A chegada desse debate aos estados é um passo importante para o fortalecimento da Agenda Nacional de Trabalho Decente porque é o meio mais seguro de conhecermos as particularidades de cada região, de cada estado para a elaboração de uma política pública abrangente de fato”, destacou o secretário.
Foto: Secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, coordenador-geral das Conferências
O Trabalho Decente é o termo adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para designar as condições ideais de trabalho. São os principais eixos de discussão, a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalhador no trabalho.
Propostas em debate
A plenária da Conferência Estadual, formada por delegados eleitos durante as conferências regionais, assume a responsabilidade de debater e aprovar ou não as propostas de cada regional. Alguns pontos são unanimidade, como as propostas que querem tornar obrigatório o investimento de 10% do PIB brasileiro em Educação; e as que prevêem o aumento da capacitação continuada para servidores públicos.
Outras questões são carregadas de polêmica desde sua formulação, caso da proposta que quer extinguir o Imposto Sindical - que rendeu discussões acaloradas nos municípios.
Participações
A solenidade de abertura da Primeira Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente terá a presença do secretário de Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos. Ele também é presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho e vai apresentar um painel sobre o Trabalho Decente sob a perspectiva do Poder Público.
O assessor especial de Políticas Públicas do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Gleide Costa, apresenta uma palestra sobre a situação dos chamados Trabalho Escravo Rural e Urbano. A técnica da OIT Andréia Bonzon também vai apresentar os indicadores nacionais de Trabalho Decente.
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