A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) cobrou do governo do Estado o pagamento da diferença dos salários de outubro dos professores, referente ao reajuste previsto no acordo firmado entre o sindicato e o governo para a aplicação do piso salarial nacional. O pagamento já deveria ter sido efetuado em folha suplementar, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alega que precisa de aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que trata do reajuste.
O argumento do governo é questionado pelo presidente do sindicato, Júlio Pinheiro. “Quando é do interesse dos trabalhadores, não há celeridade nos trâmites burocráticos. Porém, quando a matéria é de interesse do governo, são processos relâmpagos. Até hoje o projeto de lei não foi votado na Assembleia Legislativa e o governo justifica que depende de aprovação para cumprir o acordo. Mas, todos nós sabemos que quando o governo quer e precisa a votação acontece com celeridade”, enfatiza o presidente.
Júlio Pinheiro cobrou do titular da Seduc, João Bernardo Bringel, o pagamento imediato das diferenças, porém o secretário justificou que, além da aprovação do Legislativo, a Seduc teria ainda mais uma semana para preparar a folha suplementar, após a votação. Diante disso, Júlio Pinheiro calcula que se o projeto for aprovado até sexta-feira, 17, e com mais o prazo de uma semana que a Seduc alega para preparar a folha, a estimativa é de que a diferença seja paga somente por volta do dia 25 de novembro. “A urgência prometida pela Seduc para pagar o reajuste não aconteceu e mais uma vez o governo deixa a categoria na angústia da espera”, critica o presidente.
Em Imperatriz, conforme informações do coordenador da Delegacia Regional do Sinproesemma, Raimundo Nonato, já há uma mobilização da categoria para realizar paralisação de atividades e um ato público de protesto contra a demora do governo em pagar o reajuste. “Não podemos deixar o governo brincar com a categoria”, frisa o diretor.
Parecer
De acordo com o pronunciamento do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda tramita pelas comissões de Educação (a qual preside), Finanças e Controle. Somente após esse trâmite, o projeto será avaliado pelo plenário da Casa. Ele também informou que já requereu à Mesa Diretora da Assembleia urgência na apreciação do projeto.
