A permissão para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações e também a liberação de bebidas para todos os jogos de futebol no Brasil é uma das propostas apresentadas nesta terça-feira (06) pelo relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), em seu parecer final. O relatório foi lido na comissão especial que analisa o projeto de lei, mas, como houve pedido de vista coletivo, a votação ficou para a próxima terça-feira (13).
A liberação da venda de bebidas alcoólicas e o seu consumo nos estádios, de acordo com o texto do relator, só será permitida desde que seja feita exclusivamente nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares em funcionamento nos recintos esportivos.
De acordo com o texto, a venda de ingressos para os jogos da Copa do Mundo será determinada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), que fixará os seus preços. Do total de 3 milhões de ingressos a serem colocados à venda, 1 milhão só poderão ser negociados com brasileiros. Desses, 300 mil serão incluídos na categoria 4. Eles custarão aproximadamente US$ 25 e deverão ser vendidos a estudantes e idosos (50%) e para povos indígenas e participantes dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (os 50% restantes).
Em relação à concessão de visto a estrangeiros para os eventos esportivos, o relator incluiu a proposta de que esses vistos sejam concedidos sem qualquer restrição para membros da Fifa, delegações desportivas, imprensa, árbitros e demais profissionais designados para trabalhar durante os eventos, bem como para integrantes de equipes de parceiros comerciais da Fifa. Para os turistas, apesar da validade do visto ser até 31 de dezembro de 2014, eles têm prazo de 90 dias de permanência no Brasil. A emissão de vistos poderá ser feita por meio eletrônico.
Muitos deputados da comissão especial que analisa a proposta elogiaram o texto do relator. Outros fizeram críticas e disseram que vão negociar com Vicente Cândido algumas mudanças no texto a ser votado na próxima semana pela comissão. O ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ) disse que o texto apresentado está muito bom, mas que precisa ainda de alguns ajustes. “Acredito que algumas coisas devem ser colocadas mais claras no parecer para que, quando o povo for aos estádios, saiba como se portar, evitando multas ou até prisão”.
O relator informou que o texto prevê várias ações propositivas, como a troca de ingressos e equipamentos esportivos por armas e uma campanha educativa contra violência e drogas. Vicente Cândido disse que quer o apoio dos líderes para aprovar a urgência para que a votação no plenário ocorra na quarta-feira (14). Na comissão, a votação será às 14h da terça-feira.
- Aprovada restrição de propaganda de bebida alcóolica e destinação de verba para fundo antidrogas
Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Amanhã (7), o governo federal lança o Plano Nacional de Combate ao Crack. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro, revelou que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Dos 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% enfrentam problemas com a circulação de drogas e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios brasileiros. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade. A droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, diz a pesquisa.
Com informações da Agência Brasil
CAIXA PREMIADA (7 de dezembro)
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