Aprovada nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais.
A proposta da senadora Marta Suplicy (PT-SP), transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar.
A senadora ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e também terá que ser votada pela Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar mais resistência por parte da chamada bancada evangélica.
Em seu relatório sobre o PL, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a proposta lembrando que o Congresso está atrasado não apenas em relação ao STF, quanto em relação à Receita Federal e ao INSS, que já reconhecem casais do mesmo sexo em suas normas.
A conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.
